A Universidade Federal da Bahia informa à comunidade universitária e à população que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional tardiamente, em 20 de março, foi sancionada pela Presidência da República na última sexta-feira, 11 de abril. Para este ano, a LOA destinou à UFBA recursos insuficientes para o cumprimento de seus compromissos. Isto aconteceu com o orçamento das universidades federais, de modo geral, atingindo recursos discricionários de custeio e capital, como bem tem sido assinalado pela ANDIFES, deixando todo o sistema na dependência de complementações incertas.
Ainda aguardamos a definição dos limites para empenho, o que, por norma, pode ser feito pelo Governo Federal até 30 dias após a sanção presidencial da LOA. Nessa condição, apenas uma fração (1/12) do orçamento é liberada mensalmente. No momento, a situação foi agravada com a redução do valor das liberações mensais para todos os órgãos federais por força do Decreto Nº 12.416, de 21 de março de 2025, que estabeleceu limite mensal equivalente a 1/18 do total das verbas previstas na LOA. Embora a medida tenha provocado um contingenciamento de recursos do Tesouro, isto não afetou as despesas obrigatórias (pessoal e previdenciárias).
Com efeito, a UFBA tinha recebido 4/12 do orçamento de custeio, para pagamento de despesas inadiáveis referentes ao período de janeiro a abril. Com o novo decreto, o valor liberado foi de 5/18 do orçamento para o período de janeiro a maio, o que reduziu a disponibilidade. Isto é, tínhamos recebido 33,3% do orçamento que foi reduzido para 27,8%, e para um período maior, até o final de maio. A situação só será normalizada após o mês de maio e até lá nenhuma despesa nova poderá ser feita. A UFBA prioriza os pagamentos de despesas de custeio da assistência estudantil, das bolsas e auxílios. Além disso, todo o esforço possível tem sido feito para evitar a suspensão de contratos e serviços essenciais e para a manutenção das atividades acadêmicas.